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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11309 Corrupção Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10022 Infração Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10894 Abuso de Poder Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10017 Exportação/Vedações Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10015 Fiscalização Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10019 Segurança e Medicina do Trabalho Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7617 Telefonia Sim Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10013 Enriquecimento ilícito Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10279 Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7618 Turismo Sim Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10280 Demissão ou Exoneração Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10079 Loterias/Sorteio Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7703 Pagamento Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não Sim
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