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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10269 Luto Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9989 Direitos Indígenas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10270 Amamentação Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11845 Comunicação Social Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10012 Dano ao Erário Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10271 Doação de Sangue Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10095 Águas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11387 Internação com atividades externas Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7704 Pagamento em Consignação Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11388 Internação sem atividades externas Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11821 Conselhos tutelares Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11386 Advertência Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11389 Liberdade assistida Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11818 Medidas de proteção Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11819 Classificação indicativa Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11817 Fundos Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11820 Entidades de atendimento Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11390 Obrigação de reparar o dano Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9978 Viagem ao Exterior Não Não
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