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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10113 Flora Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10283 Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Sim Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10114 Fauna Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10115 Transgênicos Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11823 Reserva legal Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7773 Financiamento de Produto Sim Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10107 Espaço Aéreo Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7703 Pagamento Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10106 Recursos Minerais Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7774 Serviços Profissionais Sim Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10103 Terreno Aldeado Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10102 Terras Indígenas Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10104 Restituição de área - FUNAI Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6130 Escala de Salário-Base Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10105 Demarcação Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10131 Privatização Não Não
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