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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10744 Extinção do Partido Político Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10744 Extinção do Partido Político Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10744 Extinção do Partido Político Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10744 Extinção do Partido Político Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10744 Extinção do Partido Político Não Não
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