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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7705 Pagamento com Sub-rogação Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10263 Tratamento da Própria Saúde Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9955 Contra as Finanças Públicas Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9951 Exploração de prestígio Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9970 Pobreza Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10265 Interesse Particular Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5623 Corretagem de Embarcação Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9946 Arrebatamento de preso Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9947 Motim de presos Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9940 Fraude processual Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9941 Favorecimento pessoal Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6092 SIMPLES Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9942 Favorecimento real Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10268 Casamento Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9948 Patrocínio infiel Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9934 Denunciação caluniosa Não Não
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