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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10258 Licenças / Afastamentos Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9909 Estatuto do Idoso Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10259 Dirigente Sindical Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6075 Adicional de Tarifa Aeroportuária Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9904 Agrários Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9910 Parcelamento do solo urbano Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9896 Contra o mercado de capitais Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10488 Penhor Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9897 De genocídio Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6074 AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9894 De Imprensa Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9898 Sigilo Telefônico Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10262 Doença em Pessoa da Família Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11757 Filiação Partidária - Coexistência Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9891 De Tortura Não Não
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