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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9740 Contra a dignidade sexual Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9740 Contra a dignidade sexual Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
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