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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9740 Contra a dignidade sexual Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
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