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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9740 Contra a dignidade sexual Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9740 Contra a dignidade sexual Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9740 Contra a dignidade sexual Não Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9740 Contra a dignidade sexual Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9740 Contra a dignidade sexual Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9740 Contra a dignidade sexual Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
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