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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9740 Contra a dignidade sexual Não Sim
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