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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9740 Contra a dignidade sexual Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9740 Contra a dignidade sexual Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9740 Contra a dignidade sexual Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9740 Contra a dignidade sexual Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
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