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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10205 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4935 Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9656 Calúnia Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10206 Indisponibilidade de Bens Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9657 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9655 Contra a Honra Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4933 Apuração de haveres Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9658 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7710 Confusão Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6009 Crédito Prêmio Sim Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9653 Rixa (art. 137) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10215 Afastamento do Cargo Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9659 Contra a liberdade pessoal Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9647 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10216 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9645 Gravíssima Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9644 Grave Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9646 Privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
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