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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10680 Crédito Complementar Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7711 Remissão das Dívidas Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10672 Precatório Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10198 Aposentadoria Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10869 Parcela Incontroversa Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10676 Imissão na Posse Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10677 Busca e Apreensão Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6010 Crédito Presumido Sim Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10200 Remoção Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10885 Liquidação Parcelada Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10573 Prisão Civil Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10859 Alimentos Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9519 Benefício de Ordem Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10861 Alienação Fiduciária Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10203 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5000 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10204 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não Não
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