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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9717 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9704 Dano Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9702 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11728 Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10220 Regime Estatutário Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9705 Apropriação de Tesouro Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10222 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9619 Simples Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6020 Arrolamento de Bens Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11727 Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9706 Apropriação de Coisa Achada Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9718 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9696 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169) Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9697 Furto Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9694 Receptação Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9693 Fraude à execução (art. 179) Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9698 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
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