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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10741 Criação do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10741 Criação do Partido Político Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10741 Criação do Partido Político Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10741 Criação do Partido Político Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10741 Criação do Partido Político Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10741 Criação do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10741 Criação do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10741 Criação do Partido Político Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10741 Criação do Partido Político Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10741 Criação do Partido Político Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10741 Criação do Partido Político Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10741 Criação do Partido Político Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10741 Criação do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10741 Criação do Partido Político Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10741 Criação do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10741 Criação do Partido Político Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10741 Criação do Partido Político Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10741 Criação do Partido Político Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Não Sim
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