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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10741 Criação do Partido Político Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10741 Criação do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10741 Criação do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10741 Criação do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10741 Criação do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10741 Criação do Partido Político Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10741 Criação do Partido Político Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10741 Criação do Partido Político Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10741 Criação do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10741 Criação do Partido Político Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10741 Criação do Partido Político Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10741 Criação do Partido Político Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10741 Criação do Partido Político Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10741 Criação do Partido Político Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10741 Criação do Partido Político Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10743 Registro do Partido Político Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10743 Registro do Partido Político Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10743 Registro do Partido Político Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10743 Registro do Partido Político Não Sim
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