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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10741 Criação do Partido Político Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10741 Criação do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10741 Criação do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10741 Criação do Partido Político Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10741 Criação do Partido Político Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10741 Criação do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10741 Criação do Partido Político Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10741 Criação do Partido Político Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10741 Criação do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10741 Criação do Partido Político Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10741 Criação do Partido Político Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10741 Criação do Partido Político Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10741 Criação do Partido Político Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10741 Criação do Partido Político Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10741 Criação do Partido Político Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10741 Criação do Partido Político Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10741 Criação do Partido Político Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10741 Criação do Partido Político Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Não Não
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