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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10741 Criação do Partido Político Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10741 Criação do Partido Político Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10741 Criação do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10741 Criação do Partido Político Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10741 Criação do Partido Político Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10741 Criação do Partido Político Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10741 Criação do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10741 Criação do Partido Político Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10741 Criação do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10741 Criação do Partido Político Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10741 Criação do Partido Político Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10741 Criação do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10741 Criação do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10741 Criação do Partido Político Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10741 Criação do Partido Político Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10741 Criação do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10741 Criação do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10741 Criação do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10741 Criação do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Não Não
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