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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10741 Criação do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10741 Criação do Partido Político Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10741 Criação do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10741 Criação do Partido Político Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10741 Criação do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10741 Criação do Partido Político Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10741 Criação do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10741 Criação do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10741 Criação do Partido Político Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10741 Criação do Partido Político Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10741 Criação do Partido Político Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10741 Criação do Partido Político Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10741 Criação do Partido Político Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10741 Criação do Partido Político Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10741 Criação do Partido Político Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10741 Criação do Partido Político Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Não Sim
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