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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10738 Sobrestamento Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10738 Sobrestamento Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10738 Sobrestamento Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10738 Sobrestamento Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10738 Sobrestamento Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10738 Sobrestamento Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10741 Criação do Partido Político Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10741 Criação do Partido Político Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10741 Criação do Partido Político Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10741 Criação do Partido Político Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10741 Criação do Partido Político Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10741 Criação do Partido Político Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10741 Criação do Partido Político Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10741 Criação do Partido Político Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10741 Criação do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10741 Criação do Partido Político Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10741 Criação do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10741 Criação do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10741 Criação do Partido Político Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10741 Criação do Partido Político Não Sim
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