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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10738 Sobrestamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10738 Sobrestamento Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10738 Sobrestamento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10738 Sobrestamento Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10738 Sobrestamento Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10738 Sobrestamento Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Não
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