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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10104 Restituição de área - FUNAI Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10104 Restituição de área - FUNAI Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10104 Restituição de área - FUNAI Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10104 Restituição de área - FUNAI Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
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