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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10104 Restituição de área - FUNAI Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10104 Restituição de área - FUNAI Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10104 Restituição de área - FUNAI Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10104 Restituição de área - FUNAI Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
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