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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10738 Sobrestamento Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10738 Sobrestamento Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10738 Sobrestamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10738 Sobrestamento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10738 Sobrestamento Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10738 Sobrestamento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Sim
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