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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10738 Sobrestamento Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10738 Sobrestamento Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10738 Sobrestamento Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10738 Sobrestamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10738 Sobrestamento Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10738 Sobrestamento Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10738 Sobrestamento Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10738 Sobrestamento Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10738 Sobrestamento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10738 Sobrestamento Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Não
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