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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10738 Sobrestamento Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10738 Sobrestamento Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10738 Sobrestamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10738 Sobrestamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10738 Sobrestamento Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10738 Sobrestamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10738 Sobrestamento Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10738 Sobrestamento Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10738 Sobrestamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10738 Sobrestamento Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10738 Sobrestamento Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10738 Sobrestamento Não Não
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