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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10738 Sobrestamento Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10738 Sobrestamento Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10738 Sobrestamento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10738 Sobrestamento Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10738 Sobrestamento Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10738 Sobrestamento Não Não
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