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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não Não
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