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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não Não
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