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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10103 Terreno Aldeado Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10103 Terreno Aldeado Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10103 Terreno Aldeado Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10103 Terreno Aldeado Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10103 Terreno Aldeado Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10103 Terreno Aldeado Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10103 Terreno Aldeado Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10103 Terreno Aldeado Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10103 Terreno Aldeado Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10103 Terreno Aldeado Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10103 Terreno Aldeado Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10103 Terreno Aldeado Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10103 Terreno Aldeado Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10104 Restituição de área - FUNAI Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10104 Restituição de área - FUNAI Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10104 Restituição de área - FUNAI Não
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