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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5928 Incidência sobre 13° Salário Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5928 Incidência sobre 13° Salário Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5930 Incidência sobre Hora Extra Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5930 Incidência sobre Hora Extra Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10689 Correção da Tabela Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10689 Correção da Tabela Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5934 Microempresa Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5934 Microempresa Não Não
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