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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10530 Imunidade Recíproca Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10530 Imunidade Recíproca Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5915 Isenção Sim Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5915 Isenção Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10540 Competência Tributária Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10540 Competência Tributária Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5922 Retido na fonte Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5922 Retido na fonte Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não Não
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