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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5969 Taxa Judiciária Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5971 Estaduais Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5971 Estaduais Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5972 Municipais Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5972 Municipais Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5914 Imunidade Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5914 Imunidade Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10529 Partidos Políticos Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10529 Partidos Políticos Não Não
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