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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5937 Retido na fonte Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5937 Retido na fonte Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5939 Cooperativa Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5939 Cooperativa Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5942 Importação de bens usados Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5942 Importação de bens usados Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5943 Drawback Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5943 Drawback Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10871 Não Cumulatividade Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10871 Não Cumulatividade Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Não
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