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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6145 Reajuste de 147% Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11722 Corrupção ou Fraude Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6156 Descontos dos benefícios Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6162 Decadência/Prescrição Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6164 Declaração de Ausência Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11721 Captação Ilícita de Sufrágio Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6168 Períodos de Carência Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6170 Perda da qualidade de segurado Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6171 Inclusão de Dependente Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
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