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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11585 Condição de Elegibilidade Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11584 Candidatos Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11593 Direito de Resposta Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11594 Identificação Numérica de Candidato Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11722 Corrupção ou Fraude Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11613 Nome do Candidato - Variação Nominal Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11615 Registro de Candidatura Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11721 Captação Ilícita de Sufrágio Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11620 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
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