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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11623 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Expulsão Partidária Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11626 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Ineligibilidade Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11627 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Renúncia Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11629 Cargo - Deputado Distrital Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11630 Cargo - Deputado Estadual Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11730 Execução - De Astreintes Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11637 Cargo - Senador Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11638 Cargo - Vereador Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11642 Eleições - 1° Turno Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11643 Eleições - 2° Turno Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11648 Pesquisa Eleitoral Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11650 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11651 Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11654 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11655 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11722 Corrupção ou Fraude Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11721 Captação Ilícita de Sufrágio Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11667 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
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