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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11495 Pesquisa Fraudulenta Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11497 Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11501 Corrupção Eleitoral Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11502 Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11505 Fornecimento ao Eleitor de Cédula Oficial Já Assinalada ou Marcada Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11734 Cautelar Inominada Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11728 Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11730 Execução - De Astreintes Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11520 Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11521 Preterição à Prioridade Postal Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11563 Afastamento de Magistrado Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11562 Magistrado Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11722 Corrupção ou Fraude Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11565 Lista Tríplice Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11567 Concurso Público Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11568 Remoção de Servidor Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11721 Captação Ilícita de Sufrágio Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
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