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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10220 Regime Estatutário Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10222 Estabilidade Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10225 Acumulação de Cargos Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10226 Reintegração ou Readmissão Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10228 Transferência Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10229 Remoção Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10539 Capacidade Tributária Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10236 Promoção / Ascensão Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10237 Readaptação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10240 Posse e Exercício Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10693 Cargo em Comissão Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10241 Exoneração ou Demissão Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10881 Nepotismo Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5977 Energia Elétrica Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10253 Restabelecimento Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10255 Invalidez Permanente Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10256 Compulsória Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10258 Licenças / Afastamentos Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10259 Dirigente Sindical Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10261 Licença-Prêmio Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10700 Contagem em Dobro Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5979 Responsabilidade tributária Não
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