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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6000 Expedição de CND Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6016 Creditamento Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10930 Município Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10931 Criação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10185 Títulos da Dívida Agrária Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10207 Governador Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10208 Afastamento do Cargo Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6098 Rural (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10212 Indisponibilidade de Bens Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10188 Remuneração Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10189 Afastamento Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10192 Promoção Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10193 Remoção Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10194 Ministério Público Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10195 Remuneração Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11646 Eleições - Eleição Proporcional Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11650 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10204 Recondução Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10203 Remuneração Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10213 Parlamentares Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10206 Indisponibilidade de Bens Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10214 Remuneração Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10732 Verba de Representação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não
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