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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10872 Nao Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10270 Amamentação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10274 Exercício em Outro Município Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10275 Licença por Acidente em Serviço Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10276 Tempo de Serviço Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10280 Demissão ou Exoneração Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10283 Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10282 Suspensão Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10287 Jornada de Trabalho Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10221 Isonomia/Equivalência Salarial Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5943 Drawback Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5942 Importação de bens usados Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10249 Salário-Família Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10292 Adicional de Periculosidade Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10875 Base de Cálculo Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10293 Adicional de Fronteira Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10298 Diárias e Outras Indenizações Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5940 Compensação de Prejuízos Não
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