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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6043 Construção Civil Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6043 Construção Civil Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6043 Construção Civil Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6043 Construção Civil Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6043 Construção Civil Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6043 Construção Civil Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6043 Construção Civil Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6043 Construção Civil Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6043 Construção Civil Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6043 Construção Civil Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6043 Construção Civil Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6043 Construção Civil Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6043 Construção Civil Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6043 Construção Civil Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6043 Construção Civil Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6043 Construção Civil Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6043 Construção Civil Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6043 Construção Civil Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6043 Construção Civil Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6043 Construção Civil Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6043 Construção Civil Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6043 Construção Civil Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6043 Construção Civil Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6043 Construção Civil Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6043 Construção Civil Não
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