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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6043 Construção Civil Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6043 Construção Civil Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6043 Construção Civil Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6043 Construção Civil Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6043 Construção Civil Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6043 Construção Civil Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6043 Construção Civil Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6043 Construção Civil Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6043 Construção Civil Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6043 Construção Civil Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6043 Construção Civil Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6043 Construção Civil Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6043 Construção Civil Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6043 Construção Civil Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6043 Construção Civil Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6043 Construção Civil Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6043 Construção Civil Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6043 Construção Civil Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6043 Construção Civil Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6043 Construção Civil Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6043 Construção Civil Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6043 Construção Civil Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6043 Construção Civil Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6043 Construção Civil Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6043 Construção Civil Não Não
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