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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6043 Construção Civil Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6043 Construção Civil Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6043 Construção Civil Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6043 Construção Civil Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6043 Construção Civil Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6043 Construção Civil Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6043 Construção Civil Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6043 Construção Civil Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6043 Construção Civil Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6043 Construção Civil Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6043 Construção Civil Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6043 Construção Civil Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6043 Construção Civil Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6043 Construção Civil Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6043 Construção Civil Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6043 Construção Civil Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6043 Construção Civil Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6043 Construção Civil Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6043 Construção Civil Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6043 Construção Civil Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6043 Construção Civil Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6043 Construção Civil Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6043 Construção Civil Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6043 Construção Civil Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6043 Construção Civil Não Não
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