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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10015 Fiscalização Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10017 Exportação/Vedações Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6048 Contribuições Previdenciárias Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10024 Interdição Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10023 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10565 Contribuição Sindical Rural Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10026 Registro de Direito Autoral Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10894 Abuso de Poder Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6049 Servidores Ativos Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10080 Telefonia Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10081 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10085 Água e/ou Esgoto Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10905 Passe livre em transporte Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10087 Defensoria Pública Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6047 Contribuição Sindical Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10092 Taxa de Ocupação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10095 Águas Públicas Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10097 Imóvel Funcional Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6050 Servidores Inativos Não
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