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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10100 Reintegração de Posse Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10101 Taxa de Ocupação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6032 Contribuições de Melhoria Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6034 Finsocial Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10131 Privatização Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10113 Flora Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10114 Fauna Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10115 Transgênicos Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11822 Mineração Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11824 Recursos Hídricos Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11825 Poluição Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11828 Área de Preservação Permanente Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11862 Saneamento Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10121 Desapropriação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6035 Cofins Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10128 Servidão Administrativa Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10129 Ocupação Temporária Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10133 Direito de Preempção Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6040 Funrural Não
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