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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11392 Semiliberdade Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9988 Anistia Política Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6074 AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11845 Comunicação Social Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11846 Moradia Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9992 Indenização por Dano Moral Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11849 Não Discriminação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9995 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9996 Acidente de Trânsito Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10502 Indenização por Dano Material Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10504 Acidente de Trânsito Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10505 Variação Cambial Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9999 Declaração de Bagagem Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6071 Contribuições Especiais Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6068 Salário-Maternidade Não
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