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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10293 Adicional de Fronteira Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10293 Adicional de Fronteira Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10293 Adicional de Fronteira Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10293 Adicional de Fronteira Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10293 Adicional de Fronteira Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10293 Adicional de Fronteira Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10293 Adicional de Fronteira Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10293 Adicional de Fronteira Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10293 Adicional de Fronteira Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10293 Adicional de Fronteira Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10293 Adicional de Fronteira Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10293 Adicional de Fronteira Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10293 Adicional de Fronteira Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10293 Adicional de Fronteira Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10293 Adicional de Fronteira Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10293 Adicional de Fronteira Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10293 Adicional de Fronteira Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10293 Adicional de Fronteira Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10293 Adicional de Fronteira Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10293 Adicional de Fronteira Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10293 Adicional de Fronteira Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10293 Adicional de Fronteira Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10293 Adicional de Fronteira Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10293 Adicional de Fronteira Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10293 Adicional de Fronteira Não
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