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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10293 Adicional de Fronteira Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10293 Adicional de Fronteira Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10293 Adicional de Fronteira Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10293 Adicional de Fronteira Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10293 Adicional de Fronteira Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10293 Adicional de Fronteira Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10293 Adicional de Fronteira Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10293 Adicional de Fronteira Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10293 Adicional de Fronteira Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10293 Adicional de Fronteira Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10293 Adicional de Fronteira Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10293 Adicional de Fronteira Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10293 Adicional de Fronteira Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10293 Adicional de Fronteira Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10293 Adicional de Fronteira Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10293 Adicional de Fronteira Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10293 Adicional de Fronteira Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10293 Adicional de Fronteira Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10293 Adicional de Fronteira Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10293 Adicional de Fronteira Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10293 Adicional de Fronteira Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10293 Adicional de Fronteira Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10293 Adicional de Fronteira Sim
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10293 Adicional de Fronteira Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10293 Adicional de Fronteira Não
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