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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10293 Adicional de Fronteira Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10293 Adicional de Fronteira Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10293 Adicional de Fronteira Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10293 Adicional de Fronteira Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10293 Adicional de Fronteira Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10293 Adicional de Fronteira Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10293 Adicional de Fronteira Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10293 Adicional de Fronteira Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10293 Adicional de Fronteira Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10293 Adicional de Fronteira Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10293 Adicional de Fronteira Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10293 Adicional de Fronteira Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10293 Adicional de Fronteira Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10293 Adicional de Fronteira Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10293 Adicional de Fronteira Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10293 Adicional de Fronteira Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10293 Adicional de Fronteira Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10293 Adicional de Fronteira Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10293 Adicional de Fronteira Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10293 Adicional de Fronteira Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10293 Adicional de Fronteira Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10293 Adicional de Fronteira Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10293 Adicional de Fronteira Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10293 Adicional de Fronteira Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10293 Adicional de Fronteira Não
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